Escritórios de advocacia e de propriedade industrial lidam, por natureza, com dados sensíveis: informações dos clientes, dos negócios deles, das marcas que protegem. A LGPD — a Lei Geral de Proteção de Dados — coloca obrigações sobre quem trata esses dados, e isso inclui, diretamente, o seu escritório.
Conformidade com a LGPD não é só evitar multa. É uma questão de confiança: o cliente que entrega dados ao escritório espera que eles sejam tratados com cuidado e dentro da lei. Este artigo explica, em linguagem direta, o que a LGPD exige de um escritório e o que você precisa fazer para estar em conformidade.
Aviso: este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica especializada em proteção de dados. As particularidades do seu escritório devem ser avaliadas caso a caso.
Por que a LGPD se aplica ao seu escritório
A LGPD regula o tratamento de dados pessoais — qualquer informação sobre uma pessoa identificada ou identificável. Um escritório de PI trata dados pessoais o tempo todo: nomes, documentos, contatos, informações dos titulares de marcas e dos clientes. Ao coletar, armazenar, usar ou compartilhar esses dados, o escritório se torna responsável por tratá-los conforme a lei.
Não importa o tamanho do escritório. A obrigação de tratar dados com base legal, com segurança e respeitando os direitos dos titulares vale para o profissional autônomo e para a grande banca. A diferença está na complexidade da implementação, não na existência do dever.
As principais obrigações na prática
Ter base legal para tratar os dados
Todo tratamento de dado pessoal precisa de uma base legal prevista na LGPD — execução de contrato, cumprimento de obrigação legal, legítimo interesse, consentimento, entre outras. Na prática, o escritório precisa saber por que trata cada dado e sob qual fundamento. Tratar dado “porque sempre fizemos assim” não é base legal.
Garantir segurança da informação
A LGPD exige medidas de segurança que protejam os dados contra acesso não autorizado, vazamento e perda. Para um escritório, isso significa controlar quem acessa o quê, proteger os sistemas usados, e escolher fornecedores que também levem segurança a sério. Um vazamento de dados de clientes não é só um problema técnico — é uma falha de conformidade com consequências legais e de reputação.
Respeitar os direitos dos titulares
Os titulares dos dados têm direitos: acessar seus dados, corrigi-los, solicitar exclusão em certos casos, saber com quem foram compartilhados. O escritório precisa ter como atender a esses pedidos. Isso exige saber quais dados você guarda e ter um caminho para responder às solicitações.
Cuidar dos fornecedores que tratam dados por você
Quando o escritório usa sistemas de terceiros que processam dados de clientes — um software de gestão, por exemplo —, esses fornecedores também precisam estar em conformidade. A responsabilidade não termina quando o dado sai da sua mão; você responde pela escolha de fornecedores que tratem os dados adequadamente. Por isso, avaliar a postura de LGPD de um software antes de contratá-lo é parte da sua própria conformidade.
Definir um responsável e ter políticas claras
Ter clareza sobre quem cuida da proteção de dados no escritório, e ter uma política de privacidade que descreva de forma honesta como os dados são tratados, são passos que organizam a conformidade e demonstram diligência.
O papel do software na conformidade
O sistema que o escritório usa para gerir clientes e marcas é central na conformidade, porque é onde boa parte dos dados vive. Um bom software ajuda a estar em conformidade: controla o acesso por usuário, protege os dados, e oferece os meios de atender aos direitos dos titulares. Um software descuidado faz o oposto — vira um ponto fraco que compromete a conformidade do escritório inteiro.
Por isso, ao escolher ou avaliar um sistema, a postura de proteção de dados dele importa tanto quanto os recursos. Pergunte como o fornecedor trata os dados, se há controle de acesso, se os dados são protegidos, e se há política de privacidade clara.
O MyPI foi construído com atenção à LGPD: controle de acesso por usuário, proteção dos dados e tratamento conforme a lei. Como ferramenta usada pelo escritório para gerir clientes e marcas, ele é pensado para ser parte da solução de conformidade, não um ponto fraco. Vale lembrar que a conformidade do escritório é um conjunto de práticas — o software é uma peça importante, mas não substitui a organização interna e a orientação jurídica especializada.
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